TELECOMUNICAÇÃO

Orientação jurídica sobre legislação e regulamentação de telecomunicações, incluindo processos de consulta pública.

Aconselhamento jurídico a órgãos governamentais internos (Anatel e Ministério das Comunicações) quanto à elaboração de atos normativos. Representação em licitações, incluindo concessões e leilões de radiofrequência. Elaboração de contratos de infraestrutura (incluindo execução e compartilhamento), de instrumentos de interconexão (incluindo ofertas públicas), contratos de linhas dedicadas e Indefeasible Rights of Use (IRU).

Assessoria na criação de modelos e planos de negócios, de acordo com todas as leis e regulamentos do setor. Consultoria a empreendimentos, fundos de investimentos e instituições financeiras acerca de procedimentos de venda/aquisição, transferência de controle, aquisições, fusões e reorganizações de empresas de telecomunicações e de radiodifusão.